O Ensino Fundamental, definido como etapa obrigatória da escolarização, visa a universalização de atendimento a crianças e jovens, oportunizando o acesso, a permanência e o ensino de qualidade. Desta forma, busca garantir a formação dos cidadãos de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no artigo 32, “constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político”.

Neste sentido a Secretaria da Educação, ao reafirmar o seu compromisso na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade social, pauta-se nos seguintes princípios:

- Democratização da Gestão Escolar: Compreende a participação e o envolvimento de toda a comunidade escolar (pais, professores, alunos e demais profissionais da educação) nas decisões efetivas, direta ou indiretamente;
- A implementação dos órgãos colegiados, possibilitando assim o fortalecimento da escola pública gratuita e de qualidade.
- Democratização do Acesso e Permanência : Pressupõe garantir o direito de participar do processo de escolarização com sucesso.
- Democratização do Conhecimento: Viabilizar a todos o acesso à produção cultural,científica, tecnológica, ética, estética e política.

Dentre as diretrizes que regem o Ensino Fundamental pode-se destacar:

• Garantir uma escola pública, gratuita e de qualidade social, totalmente financiada pelo Poder Público, em que os alunos adquiram conhecimento científico, num ambiente que prevaleçam o incentivo, o desafio, o respeito,a justiça e a solidariedade.
• Articular e desenvolver um trabalho integrado, coletivo e compartilhado para o comprometimento de todos os envolvidos no processo educacional.
• Desenvolver políticas de identidades e respeito às diferenças valorizando a diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento social e pessoal.
• Reorganizar as propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil e escolas do Ensino Fundamental de acordo com LDBEN, diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais e os Princípios democráticos e participativos, respeitando-se as necessidades características da comunidade atendida.
• Viabilizar, por meio de parcerias, projetos de educação que articulem a educação formal (ensino fundamental) e a educação permanente, oportunizando o acesso aos bens culturais que a cidade oferece, reforçando a capacidade de enfrentar criticamente as transformações do mundo da economia, da cultura e da sociedade em seu conjunto e que promova a participação consciente e criativa dos jovens e adultos na sua comunidade.
• Garantir o funcionamento do disposto no Regulamento Escolar de cada centro de Educação Infantil e de cada unidade do Ensino Fundamental.